Termos de uso

Termos e Condições de Uso do site

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular o uso e acesso ao site www.beercapp.com.br e aplicam-se aos internautas que o utilizam. Ao navegar neste portal, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do www.beercapp.com.br, terão os seguintes significados:

BEERCAPP: Nome fantasia da empresa MEI – Everton de Abreu Oliveira, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 29.128.028/0001-90.

CERVEJARIA: Pessoa Jurídica que anuncia e comercializa suas cervejas artesanais e produtos relacionados por meio da BEERCAPP;

CONTA DE ACESSO: Credencial digital (formada pela combinação de login e senha) única e intransferível para cada USUÁRIO do site, que lhe dará permissão de realizar compras de produtos oferecidos por toda CERVEJARIA, pagos ou não;

USUÁRIO: toda pessoa que se cadastra na BEERCAPP e recebe uma CONTA DE ACESSO individual e exclusiva;

 

 

  1. Objeto

1.1. A BEERCAPP oferece, através do site www.beercapp.com.br, um espaço virtual para que qualquer CERVEJARIA apta anuncie a venda de seus próprios produtos a um USUÁRIO, permitindo que estes possam efetivar solicitações para sua aquisição e entrega em domicílio, sendo possível, igualmente, ao USUÁRIO, a efetivação do pagamento dos produtos via on-line.

1.1.2. O serviço da BEERCAPP consiste, portanto, em aproximar todo USUÁRIO e CERVEJARIA cadastrados. A BEERCAPP não fornece qualquer produto anunciado no site, limitando-se apenas à intermediação na comercialização de bebidas e outros produtos relacionados;

1.3. As condições de venda e preço dos produtos são definidas diretamente pela CERVEJARIA, identificada nos anúncios. O USUÁRIO está ciente e de acordo que a BEERCAPP não se responsabiliza pela existência, qualidade, quantidade, vícios ou defeitos dos produtos vendidos no site, devendo o USUÁRIO, nestes casos, contatar diretamente a CERVEJARIA. A BEERCAPP fará a intermediação entre ambos para que eles diretamente resolvam eventual problema.

 

 

  1. Cadastro, Conta de Acesso, Login, Senha e Segurança

2.1. O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ser maior de 18 anos, tendo capacidade jurídica para atos civis.

2.2. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no Portal, isentando a BEERCAPP de qualquer responsabilidade neste sentido.

2.3. Caso a BEERCAPP constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente CONTA DE ACESSO. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

2.4. A qualquer momento a BEERCAPP poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um USUÁRIO, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo USUÁRIO poderão também ser cancelados.

2.5. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o USUÁRIO deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o USUÁRIO deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no site.

2.6. O login e a senha do USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo vedado a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

2.7. O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

2.8. O USUÁRIO deve notificar imediatamente a BEERCAPP sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua CONTA DE ACESSO, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do USUÁRIO alterar imediatamente a sua senha.

 

  1. Responsabilidades do Comprador

3.1. O USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2. É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado em sua CONTA DE ACESSO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados à CERVEJARIA, incluindo possíveis cobranças de fretes.

3.4 O USUÁRIO está ciente de que menores de 18 anos de idade não podem, em qualquer hipótese, encomendar e adquirir produtos alcoólicos, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade.

3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos produtos da CERVEJARIA, conforme descrito no documento “Política de Privacidade” da BEERCAPP.

 

  1. Responsabilidades da BEERCAPP

4.1. Disponibilizar no site www.beercapp.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra anunciados e comercializados pelas CERVEJARIAS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos on-line.

4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos ao USUÁRIO, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

  1. Privacidade

5.1. A BEERCAPP possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio da CONTA DE ACESSO. As informações estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do portal da BEERCAPP e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.

5.2. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

 

  1. Comentários/Avaliações

6.1. A BEERCAPP possui um ambiente de interação social com um sistema de avaliação, comentários e possibilidade de acompanhar atividades de uma CERVEJARIA ou USUÁRIO. Nesse ambiente, uma CERVEJARIA pode anunciar informações, novidades ou ainda promoções relacionadas a seus produtos vendidos na BEERCAPP. Já um USUÁRIO pode comentar sobre uma CERVEJARIA ou expressar opiniões sobre um item adquirido utilizando o nosso site.

6.2. As opiniões e avaliações publicadas não devem ser tomadas como manifestações oficiais da BEERCAPP, mas como uma declaração concentrada na experiência do próprio USUÁRIO ou CERVEJARIA, relacionadas a um determinado produto oferecido. Feita de forma espontânea e colaborativa, as opiniões e avaliações tornam-se úteis para ajudar outros USUÁRIOS a tomar decisões sobre a compra dos produtos.

6.3. É importante que o espaço destinado aos comentários somente seja utilizado para o fim que se destina: Informar e avaliar os produtos oferecidos. Comentários ou publicações em desacordo com as normas da BEERCAPP poderão ser removidos. O conteúdo de cada comentário não é previamente revisado, monitorado ou alterado pela BEERCAPP, sendo de única e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO ou da CERVEJARIA que o publicou. Serão removidos da BEERCAPP os comentários que:

6.3.1. Sejam contrários à Lei, aos Termos e Condições de Uso do Site, seus anexos e demais políticas da BEERCAPP.

6.3.2. Contenham mensagens com informações pessoais, tais como números de telefone, endereços, informações de cartão de crédito, número de conta bancária ou de quaisquer outros dados, próprios ou de terceiros. Entretanto, é permitido informar o seu nome completo no comentário. Lembre-se que dados como e-mail ou telefone, somente devem ser informados se solicitados pela BEERCAPP.

6.3.3. Mencionem outro produto que não seja o item em avaliação.

6.3.4. Contenham indícios ou referência a violência, pedofilia, pornografia, supostas ações violentas de modo geral, bem como atividades ilícitas, como menção ao uso e tráfico de drogas e instigação a práticas criminais.

6.3.5. Contenham conteúdos relacionados com injúrias raciais, prática de racismo, discriminação, comentários preconceituosos e opiniões ofensivas em relação a qualquer pessoa ou grupo, como mensagens depreciativas com base em atributos físicos, nacionalidade, idade, origem, religião, etnia, sexo e orientação sexual.

6.3.6. Contenham palavras de baixo calão. Há algumas exceções, como no caso da marca ou do produto conter, de fato, menção a alguma gíria, por exemplo.

6.3.7. Contenham hiperlinks ou URLs, além de links para fotos, vídeos e músicas não relacionados ao produto, ou conteúdos que violem direitos autorais, marcas e/ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O conteúdo do link inserido pelo Usuário também deve obedecer às regras destes Termos e Condições de Uso.

6.3.8. Sejam relacionados a prática de publicação em escala, como spams.

6.3.9. O descumprimento dos presentes Termos e Condições de Uso autorizam a BEERCAPP, a qualquer tempo, a retirada do conteúdo e a suspensão ou o cancelamento da CONTA DE ACESSO do USUÁRIO, sem necessidade de qualquer aviso prévio, não gerando ao USUÁRIO direito a indenização, sob qualquer pretexto.

 

  1. Imagens/Direitos Autorais/Propriedades Intelectuais

7.1. Ao acessar a BEERCAPP, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a CERVEJARIAS que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site www.beercapp.com.br. O simples acesso ao site não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da BEERCAPP.

7.2. É permitido fazer somente o arquivo temporário do site, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o site, sem prévia e expressa autorização da BEERCAPP, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da BEERCAPP e respectivas CERVEJARIAS presentes no site.

7.3. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da BEERCAPP ou de suas CERVEJARIAS anunciantes, tanto de caráter civil quanto criminal.

7.4. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao USUÁRIO por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da BEERCAPP ou de CERVEJARIAS, conforme o caso.

7.5. A utilização do material não autoriza o USUÁRIO a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

7.6. Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

7.7. A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido no site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela BEERCAPP a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

7.8. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

  1. Modificações

8.1. Os Termos e Condições de Uso do site www.beercapp.com.br estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BEERCAPP se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a BEERCAPP, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

8.2. Ao navegar por este site, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar este no site www.beercap.com.br.

 

  1. Disposições Gerais

9.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

9.2. O USUÁRIO autoriza expressamente a BEERCAPP a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o site www.beercapp.com.br.

9.3. A BEERCAPP é uma empresa que respeita seu consumidor, disponibilizando a seus clientes canais de atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990) e à legislação em vigor. Além disso, a BEERCAPP reafirma seu compromisso de cooperação com as autoridades e demais órgãos públicos, assegurando a seriedade no uso da internet no Brasil e o fomento ao crescimento do comércio eletrônico e do consumo consciente de cervejas artesanais.

9.4. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS se submetem ao Foro do domicílio de seus consumidores.

 

  1. Dúvidas

10.1. Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato via e-mail, em qualquer horário, ou via telefone, disponíveis no site www.beercapp.com.br, em horário comercial.

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Este site é dedicado à comercialização de cervejas artesanais.

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